Direito Previdenciário

Serviços Oferecidos

O Direito Previdenciário é uma área fundamental para garantir a proteção social dos trabalhadores e cidadãos em situações de vulnerabilidade, como doença, invalidez, velhice e maternidade. No escritório do Dr. Régis Zolin, oferecemos assessoria completa para que você possa assegurar seus direitos previdenciários com segurança e eficácia.

Benefício BPC/LOAS

Garantimos o acesso ao Benefício Assistencial para idosos, deficientes e autistas.

Restituição de Imposto de Renda por Doença Grave

Solicite a restituição do Imposto de Renda pago indevidamente devido a doença grave.

Pensão por Morte

Ajudamos a garantir a Pensão por Morte para dependentes após o falecimento do segurado.

Restituição de Imposto de Renda de Contribuições Acima do Teto do INSS

Recupere valores pagos indevidamente ao INSS por contribuições acima do teto.

Salário-Maternidade

Auxiliamos na obtenção do Salário-Maternidade, assegurando renda durante o período de afastamento.

Aposentadorias

Orientamos e facilitamos sua aposentadoria, garantindo o melhor benefício possível.

Auxílio-Doença

Auxiliamos na obtenção do Auxílio-Doença, garantindo renda durante sua recuperação.

Sobre o Régis Zolin

OAB/RS 122.255

Sua Advocacia com Ética e Dedicação

Formado em Direito pela URI Campus de Santiago/RS, pós-graduado pela universidade Dom Alberto, atua como advogado há 3 anos, nas áreas civil, empresarial e previdenciária.

No meu trabalho, a confiança e a ética são pilares fundamentais. Acredito que cada cliente é único e merece uma abordagem personalizada e cuidadosa. Meu compromisso é tratar cada caso com a dedicação que ele merece, sempre colocando o problema do cliente e a sua resolução em primeiro lugar. Para mim, a advocacia é sobre pessoas, não apenas sobre papéis.

Receba uma consultoria jurídica especializada para garantir seus direitos

F.A.Q.

O BPC/LOAS é um benefício concedido a idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de se sustentar ou de serem sustentados pela família. Não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito.

Para solicitar o Auxílio-Doença, é necessário agendar uma perícia médica no INSS, apresentar laudos e exames que comprovem a incapacidade temporária para o trabalho, e ter contribuído pelo período mínimo exigido.

A aposentadoria por idade é concedida ao atingir a idade mínima (62 anos para mulheres e 65 anos para homens), enquanto a aposentadoria por tempo de contribuição é obtida após cumprir o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).

A Pensão por Morte é destinada aos dependentes do segurado falecido, como cônjuge, filhos menores de 21 anos, filhos com deficiência, entre outros.

O Salário-Maternidade é concedido a seguradas do INSS, incluindo empregadas formais, autônomas e desempregadas, durante o período de afastamento por parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Para solicitar a restituição, é necessário apresentar documentos que comprovem os pagamentos excedentes ao INSS e preencher o requerimento junto ao órgão competente.

Sim, pessoas com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, e podem solicitar a restituição se o imposto foi cobrado indevidamente.

O tempo varia dependendo do benefício e da complexidade do caso. Após a solicitação, o INSS tem um prazo legal para analisar o pedido, mas este prazo pode variar.

Sim, é possível recorrer da decisão do INSS, tanto administrativamente quanto judicialmente, dependendo do caso.

A assessoria jurídica oferece orientação especializada, prepara a documentação necessária, acompanha o processo e defende seus direitos em caso de indeferimento ou disputa judicial.